1.Em resultado de causas várias ocorridas no país no último quartel do século XIX – mas tendo presente a titubeante governação do país -, Portugal declara bancarrota parcial em 1891, quando s/ dívida externa atinge 75% do PIB.
Depois de quase 40 anos de grande estabilidade monetária/cambial e relativo crescimento económico, começou a desenhar-se uma crescente crise na última parte daquele século, crise financeira (à qual se sucedeu uma crise económica), que culminou com o colapso das finanças do estado e do sistema bancário.
A instabilidade política, financeira, económica e social que começou por abalar as estruturas e o sistema (Monárquico) - a que veio dar lugar a implantação da República em 1910 -, e o Ultimato Inglês sobre as pretensões portuguesas em África – Mapa cor-de-rosa -, são contributos decisivos que explicam esses conturbados tempos.
2.A solução encontrada para o pagamento dessa dívida, foi a da s/ renegociação com os credores (1902), tendo-nos então sido dado o prazo de 100 Anos para a s/ liquidação total, o que veio a concluir-se em 2001.
Ou seja, diversas gerações, durante um longo século, tiveram de suportar a má gestão das políticas dessa altura.
3.A questão que se põe é a de saber se é compreensível, aceitável e justo que as gerações futuras tenham de suportar os desmandos das anteriores e durante quanto tempo? Quanto a mim, não é questão sequer; entendo que a geração que fez ou permitiu a (s) asneira (s) a deva resolver em tempo útil, clarifique-se na sua própria geração. Com que argumento, com que desfaçatez, amanhã, responderia aos meus netos quando se confrontassem e me confrontassem com uma dúvida e dívida dessas?
Felizmente parece haver já algum consenso, maioritário, quanto a isso. Apenas os partidos mais à esquerda é que ainda falam na renegociação da dívida, i.e., atirar lá para a frente as dívidas atuais de qualquer maneira. Sine die!
As posições dos grandes partidos e dos grandes países dominantes na europa, à frente dos quais a Alemanha, têm travado essa possibilidade ao rejeitarem as eurobonds ou ao não permitir que se acione a máquina de fabricar euros e, digo eu, ainda bem. Consequentemente todos os países - Portugal incluído (a viver atualmente com dinheiro alheio), são obrigados a proceder como os seus credores querem e obrigam: a pagar as dívidas em curto prazo.
Sou claramente a favor da inscrição na constituição dos limites do deficit orçamental. A não existência dessa obrigatoriedade permite que o(s) partidos(s) que estejam no governo – por razões eleitoralistas – lhes escape, esbanjando dinheiro. Até agora foi isso justamente o que aconteceu.
4.A evolução negativa (esperemos que pare), do caso espanhol, italiano ou mesmo francês – 3 grandes - pode agravar de tal maneira a crise na Europa em geral, que aos dirigentes europeus não reste outra alternativa senão a de adotarem uma ou as duas soluções anteriores. E isto a favor de um bem maior, que é da manutenção da Europa com o perfil social que a nível mundial detém. E, se chegarmos aí, também eu serei a favor dos eurobonds ou outra solução igualmente comprometedora. Mas só nesse caso, porque acho que a europa tem um perfil social único no mundo e que deve fazer o possível e impossível para o manter. Se assim for, amanhã poderemos dizer aos nossos netos que as dívidas passadas são o preço desta europa que se conseguiu manter e de que também usufruem. Porém temporizadas. Nunca os 100 anos da crise de 1891! Resgatar esses encargos futuros deverá ser uma prioridade permanente de todos.
Não quero tirar razão àqueles que dizem que não contribuíram para o problema, onde também me incluo (embora dele tenham beneficiado – todos nós de uma outra forma beneficiamos), e que a responsabilidade é dos agentes políticos e económicos. Mesmo assim, por omissão, laxismo, inércia ou mau voto nas urnas, permitimos que tal tivesse acontecido.
Assumamos então as nossas responsabilidades, no nosso tempo, e poupemos aos nossos netos encargos alheios.
5. Grandes infra estruturas
No que acima refiro cabem, apesar disso, os grandes (ou pequenos) investimentos que – comprovadamente – se justifiquem. A condição que relevo como decisiva tem a ver com a duração do equipamento em causa. Um aeroporto (apenas como exemplo) tem um prazo de validade temporal, no que à sua capacidade de trânsito de passageiros e materiais diz respeito, supostamente de vários anos; muitas gerações portanto. Fazer repercutir o seu custo inicial por essas diversas gerações parece-me justo e inquestionável.
6. Fundos da U.E.
A partir da adesão de Portugal à CEE e em resultado das negociações entre as partes, cá chegaram, no devido tempo, muitos mil milhões de euros para projetos aprovados, de comum acordo, entre a CEE e Portugal.
A condição que A CEE punha para a atribuição desses fundos, é que para que esses projetos avançassem, o País tinha de contribuir com 25% do total. Tudo de borla não! Custa-me a admitir que não sejamos capazes de financiar esses 25% e consequentemente se tenham de devolver os 75% por não uso. A mobilização da sociedade para este efeito deveria ser firmemente tentada pelo governo e por todos os agentes sociais. O dinheiro, sabemos, é caro e conseguir credores disponíveis não é tarefa fácil.
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