RENDAS | Sector Privado

Viajando, principalmente pelos EUA e mais precisamente por NY, fica-se com uma ideia bem clara s/ o funcionamento que esta área de negócio tem para sociedade e para a economia. Com efeito o arrendamento nos EU é tido como uma possibilidade de se fazer dinheiro, como outro negócio qualquer. Dá dinheiro? Pois invista-se. E o que é facto é que este sector funciona mesmo. Òbviamente a compra de casa própria também foi importante, concretamente com o impulso dado pelo ex-presidente Bill Clinton, ao difundir a ideia junto dos Bancos, para emprestarem dinheiro mais fàcilmente aos cidadãos. O dinamismo que a partir daí se observou no sector da construção nos EU, ajuda, com a chamada crise do sub-prime, a justificar a convulsão financeira em todo o mundo e muito em particular lá. Mas isso fica para outra altura.
Na Europa a dimensão desta questão é bem diferente e em Portugal tem também, como não podia deixar de ser, um comportamento muito próprio.
Até 1975 o sector funcionava pròsperamente. Havia aí um nicho de mercado de investimento possível e houve muitas pessoas que apostaram. As rendas compensavam o investimento e o sector existia. Deu-se o 25 de Abril. A estrutura económica e financeira em que até então assentava o país, simplesmente ruiu. E este sector acompanhou a queda para não mais se erguer. Até hoje. Os outros sectores económicos conseguiram-se renovar e florescer mas este não. As rendas congeladas mantiveram-se até 2006. Uma grande parte da população optou, por razões diversas, por comprar casa própria. Até porque a taxa de juros favorecia a solução. Todavia as rendas era um assunto pendente. Cada dia que passava esse componente clamava actualização e justiça. E os senhorios empobrecidos também.
Finalmente e depois da natural discussão na sociedade, que durou anos, apareceu alguém, na circunstância o PS na pessoa Eduardo Cabrita, que apresentou uma nova lei – NRAU – como sendo a SOLUÇÃO. Foi uma lei muito carregada de medos e fantasmas que respeitou exageradamente as pessoas pobres que viviam ainda nessas casas, e desconsiderando o sector e os senhorios acabou por aprovar a dita lei. Só que a montanha pariu um rato. A lei estava demasiado armadilhada, cheia de vírgulas e não funcionou de todo. Nem para o sector nem para os senhorios antigos e novos. As enormes expectativas de anos de sufoco para muitos e para o sector goraram-se. Simplesmente NÃO FUNCIONOU. Ainda hoje. A crise mundial acontece com as consequências conhecidas. Os Bancos apertaram o crédito, as pessoas deixaram de ter dinheiro fácil e o sector definhou até ao ponto que o conhecemos. Quando a possível solução poderia ser a capacidade de resposta do sector para o arrendamento, tal não aconteceu por razões de sequência.
Consta no do articulado do NRAU que, em anos em que não haja inflação ou que seja negativa, não haja os tradicionais e normais aumentos de rendas. O princípio em si mesmo até que não está mal. Se o aumento é para compensar a inflação e se esta não se verificar, não faz sentido aumentá-la. Está certo. Só que foi pràticamente o único segmento económico onde tal se verificou. Ou seja, mais uma vez os senhorios estão a subsidiar os inquilinos. Porquê? Porque não têm voz suficientemente audível nas instâncias próprias. Não são capazes de se organizarem em lóbi e fazerem valer os seus direitos como os demais.
Até quando esta diferenciação e marasmo? Continua a ser urgente que alguém retome o tema e lhe imprima actualidade. Esperamos que um qualquer partido o inscreva no seu programa eleitoral de modo a que uma nova lei seja implementada, uma lei capaz de revigorar este segmento da economia, o sector, os senhorios e os potenciais inquilinos.
Estas duas opções ao dispor das pessoas na solução da sua habitação - aluguer/compra -, contém duas consequências aparentemente conflituantes. Por um lado i), a solução de arrendamento, agiliza a mobilidade nacional, com impacto, nomeadamente, no emprego e na economia. Por outro ii), a solução compra de casa, não só fixa mais as pessoas a uma região como contribui, para muita gente - se bem gerido - para um investimento a longo prazo nas reformas que no nosso caso português é avisado fazer-se.