'PORQUE FALHAM AS NAÇÕES', de Daron Acemoglu e James A. Robinson

James A. Robinson

 Daron Acemoglu

Com um segundo título ‘As origens do Poder, da Prosperidade e da Pobreza’ - ambos bons títulos - aqui está uma obra brilhante e elucidativa; com princípio, meio e fim.

Estamos perante uma tese, para mim um Tratado, de Ciência Política e de Economia, focando (e alertando) para a importância da implementação de boas práticas de gestão, gestão cuidadosa das nações, pequenas ou grandes.

Os autores, eles próprios, encarregaram-se de lembrar e de a contrapor com outras teorias sobre o mesmo tema, nomeadamente com aquelas que o tentam explicar pelo lado Geográfico, Cultural ou da Ignorância.

Embora não os tendo lido mas, na medida em que D.A. & J.A.R. falam delas, parece-me esta bem mais incontestável.

Com um respeito 'notável' pelos seus autores, opinaram e, no meu modesto entender bem, que aquelas, embora respeitáveis teorias, continham algumas brechas, e que não eram suficientemente fortes e capazes de explicar tudo; e assim e sobre elas também, acrescentaram a sua:

• a das sociedades com instituições políticas e económicas inclusivas e/ou extrativas;

• a das sociedades com governos absolutistas;

• a das sociedades mais ou menos centralizadas;

• a das sociedades que defendem e asseguram o direito à propriedade privada;

• a das sociedades respeitadoras da lei e da ordem;

• a das sociedades que incentivam a economia;

• a das sociedades com contrapoderes fortes disseminados;

• a das sociedades que promovem a destruição criativa.

Sobre estas grandes linhas orientadoras e compilando informação exaustiva, escreveram este quase compêndio em que detalhadamente explicam porque é que umas nações falham, e outras prosperam e perduram com sucesso.

Abordagem interessante e do mais elaborado e completo que ultimamente tem aparecido. Seus autores, (Daron Acemoglu & James A. Robinson), dois homens inteligentes e com uma capacidade de trabalho singular, levam-nos através das suas investigações e conclusões, para patamares de conhecimento e compreensão sobre a evolução do comportamento das sociedades, antigas e recentes, absolutamente novas e reveladoras.

Assumimos que, para assegurar esta sua frente de trabalho, recrutaram um batalhão de pessoas - também bem preparadas, os chamados ‘ratos das bibliotecas’ - (como fazem muitos escritores da n/ praça) para selecionarem o material que eles elegeram para constar em livro. Esta retaguarda, contudo, não ofusca nem diminui o seu talento e trabalho de líderes na publicação final.

É um privilégio para todos nós poder ter acesso a trabalhos de pessoas dotados destas capacidades, capazes de sintetizar, enquadrar e dar forma, neste caso, à história da evolução da humanidade de séculos (do séc. X a.C. até ao nosso), focando os seus aspetos políticos e económicos.

Livro fundamental, básico mesmo, para todos aqueles que ambicionam acompanhar o funcionamento do mundo para além do fervilhar do dia-a-dia. Saber como agir e reagir, tendo por base informação abrangente e sólida.

Todo o cidadão e principalmente se político responsável deveria conhecê-las: os quês e os porquês das coisas; quais as opções a tomar com segurança, de forma a salvaguardar sempre o essencial. Se assim fosse, estou certo, poupar-se-iam etapas e evitar-se-iam muitas desilusões. Decidir em cima do joelho, sempre com soluções de recurso, é perigoso e conduz as sociedades, as mais das vezes, por caminhos sinuosos senão tortuosos, e não raras vezes estatelando-as contra a parede como é o exemplo quase dramático do presente caso português; e não só.

Por deficit académico ou iliteracia pessoal sobre o tema sinto-me pouco confortável para o questionar ou para o por em causa. É tão densamente explicativo, tão historicamente bem fundamentado, tão internacionalmente calibrado que pendo para a sua aceitação como incontornável verdade.

Na perspetiva destes dois autores, alguns dos grandes e antigos impérios estudados, concretamente o Romano, o Aksum ou o Maia (que não os coloniais dos tempos mais modernos), colapsaram a partir da altura em que as suas políticas e economias enveredaram e se tornaram maioritariamente extrativas, atingindo o ponto do não retorno.

Os conceitos resumidos nas palavras ‘inclusivo’ e ‘extrativo’ resultam felizes. São de resto as duas palavras-chave que perpassam por todo o livro e são os alicerces e charneiras para esta proposta; praticamente tudo se resume a elas e são o seu epicentro.

Resumo para mim próprio 'extrativo' como:

Funcionamento da economia e da política tendo como primeiro objetivo a obtenção fácil e rápida do lucro mas, e isto é distintivo, fora de sistemas integrados, coletivos e de interesse geral ou nacional.

Por exemplo: negócio de armas, drogas, fraudes fiscais, escravatura - à moda antiga ou moderna -, corrida desregrada ao ouro/prata ou e também, noutra escala, a economia paralela (economia não contabilizada: ilegal ou clandestina; em Portugal, 19% - 31.1MM€ - Finais de 2012)...

O contrário disto, e desejável, são as economias e as políticas 'inclusivas' em que as empresas e as pessoas funcionam em sistemas nacionais conhecidos e integrados pagando aquelas - empresas e pessoas - os seus impostos e recebendo dos estados, em retorno, as ajudas sociais.

Em Portugal, felizmente, a maioria das empresas e das pessoas pagam os seus impostos pese embora o fato de ultimamente devido à 'crise', muitas terem optado, numa deriva preocupante, pela economia paralela.

Outro tema interessante é o da 'descentralização' do poder. Este não deverá funcionar tipo vasos comunicantes em que todos dependem de todos (mesma fonte) mas exercendo cada um a sua quota de poder.

Quanto mais ramificado / distribuído estiver o poder mais seguros estarão os direitos dos cidadãos e o funcionamento dos países; a contrário, a concentração do poder (absolutismo) agiliza e facilita o exercício do poder discricionário.

Até à leitura deste livro defendia com vigor a não regionalização em Portugal com o argumento simplista e economicista de que era mais uma 'criação' para facilitar mais 'jobs for the boys', como se diz. Embora agora repensada, mantenho a opinião apenas por três motivos:

1º - somos um país demasiado pequeno para o espartilhar ainda mais;

2º - o poder local de que o país dispõe provou ser o necessário e o suficiente para suster o central e responder às ambições locais; inclusive, através da ANMP e ANAFRE, conseguiram formar lóbi com muita força política;

3º - os lóbis para serem fortes têm de ter alguma massa crítica, massa crítica essa que seria apoucada por uma dimensão menor ou, a contrário, seria exponenciada se com maior dimensão.

Nota 01 - foi justamente e só por esta última razão que fui contra a criação do novo estado do Kosovo (10.000KM2 / 2,000,000 pessoas): país pequeno demais para garantir sua própria independência e/ou sobrevivência e também para se afirmar internacionalmente. Vamos ver a quem o tempo dará razão.

Nota 02 - ao nível da União Europeia os países mais pequenos estão a incorrer no risco sério da transferência excessiva de poderes para Bruxelas, e isso pode vir a revelar-se fatal. Bem sei que 'ainda' estamos na fase definidora das bases do funcionamento da União mas, observa-se claramente a tendência da centralização ou, então, à pressão já hegemónica por parte dos países maiores e mais fortes, nomeadamente do eixo Franco-Alemão ou mesmo só da Alemanha.

Já noutra altura aqui lembrei que, por estes motivos, os países da U.E. chamados de periféricos (PIIGS) estariam mais seguros se os seus interesses já estivessem mais cruzados com os dos grandes; cruzados ao ponto de não ser possível, exequível, desaconselhável ou descartável o ‘descruzamento’. Se assim fosse os ditos grandes ter-nos-iam em melhor conta aquando das grandes decisões: ao defender os seus teriam de defender os nossos.

A Federação dos Estados seria solução.

'Destruição criativa' com o consequente espaço e oportunidade para a criatividade e empreendedorismo das pessoas, criatividade sempre bem-vinda por ser um dos motores fundamentais do progresso e da prosperidade.

O exemplo referido no livro do tear inglês é paradigmático: o poder nega a evolução por recear turbulência na 'paz (podre) social'.
Resumindo a história do tear inglês (1583): havia um sujeito (padre) que observando sua mãe e suas irmãs a fazer malha começou por imaginar o que poderia ser a produção de roupa se, em vez de uma só agulha, fossem várias a operar ao mesmo tempo. Abandonou a vida eclesiástica e dedicou-se por inteiro ao projeto. Investiu todo o resto da sua vida nele tendo, já quase no fim, conseguido fazer o primeiro tear da história. Pegou nele e foi falar com a Rainha - Isabel I - para patentear o invento e, depois, ganhar dinheiro. Abreviando, recebeu dela um redondo ‘não’. Ainda tentou com o Rei sucessor - Jaime I - mas continuou a receber o mesmo condenado ‘não’. França também disse ‘não’.

Aqui há alguns anos atrás estive turisticamente numa fazenda do nordeste brasileiro. Fomos (bem) recebidos pelos proprietários que simpaticamente nos explicaram o funcionamento da fazenda. Interessou-me toda a explicação em geral e detive-a na parte da colheita da cana-de-açúcar. A fazenda era grande, 15.000 hectares, salvo erro. Para além da criação de gado dedicavam-se à exploração da cana. Foi então dito que a sua colheita era feita por trabalhadores e que estes eram pagos de acordo com o número de metros cortados, ou seja: X metros/homem/dia de cana manualmente cortada, vezes X reais/metro, igual a salário dia.

Na minha voluntariosa e europeia visão perguntei porque não introduziam máquinas para a colheita em substituição dos humanos? Produziriam mais e não dariam problemas doutra natureza! Reposta pronta do fazendeiro: e o que faria com os trabalhadores? Ficariam sem emprego e sem dinheiro e viriam aqui para a porta perturbar...

Eis pois replicado nos nossos dias - século XXI - o exemplo do tear inglês. Já lá vão mais de 200 anos depois da revolução industrial inglesa e no Brasil (ainda) é assim!

'Destruição criativa', nem pensar.

Apetece aqui deixar, porque relacionada, uma outra pequena história ocorrida nessa viagem. Abeirou-se de nós um 'miúdo de rua' - não da cidade mas de campo - que não mais nos largou. De entre muita outra conversa, perguntei: que faz teu pai? Resposta pronta: de dia agricultura, de noite criatura. (Eram 11 irmãos).

Botswana, exemplo interessante!

De entre os países africanos emerge o Botswana como exemplo diferenciador. Embora também ex-colonizado teve a singular sorte de ter tido como seu primeiro presidente, após a independência em 1980, um Senhor chamado Seretse Khama que, tendo estudado em Inglaterra, para lá levou a organização política e económica inglesas (políticas e economias inclusivas). Com esforço, abnegação pessoal e vencendo resistências de todo o tipo, conseguiu aí implementá-las. Como consequência temos um país africano (penso que único) com um crescimento sustentado de anos (10 %/ano). Por acaso, ou não, o atual Presidente – Iam Khama - é seu neto. (Área: 581.000 K2 - População: 2,000,000 - PIB per capita 16.000 USD/Ano – PIB/Portugal: 20.000).

Sob as mesmas perspectivas ‘inclusivas/extrativas’, explicam também a ascensão e queda da antiga URSS. Avisam que a atual China está a crescer com políticas e economias extrativas, daí se inferindo o fim do seu atual estatuto – a médio/longo prazo -.

Segundo esta análise o vaticínio de Nostradamus (1503) sobre o ‘poder amarelo’ - que hoje se verifica - não durará como imaginava.

A ver vamos.

É imperioso – porque estabilizadores de futuros sólidos e longos - haver estados democraticamente fortes (inclusivos), fortes ao ponto de serem capazes de:

• conduzir os interesses superiores dos países que representam;

• assegurar a ordem pública;

• cumprir e fazer cumprir as regras constitucionais;

• assegurar o direito à propriedade;

• incentivar a atividade económica;

• permitir e garantir a destruição criativa.

Muitas vezes se fala do porquê da diferença atual dos países ex-colonizados: uns ricos, outros pobres ou muitos pobres. Chama-se para a comparação, por um lado, países como os EUA/Austrália e, por outro, os Asiáticos, Sul-Americanos ou Africanos.

Nós portugueses gostamos de pensar e espalhar à boca cheia que fomos e somos ‘diferentes’: melhores!

João Paulo II na sua deslocação a Angola espalhou isso mesmo ao fazer ecoar nos media sua admiração pela boa coa-habitação social entre o antigo colonizador e o novo país. Eu próprio sou testemunha, quer antes quer depois da independência, que existe uma relação de amor-ódio entre os dois países com franco pendor para a do amor. Outro tanto não se poderá afirmar da parte política angolana. Com efeito, por razões de sobrevivência política, afirmação autonómica e sénior do país, a classe política continua a ter necessidade de embandeirar o estigma do ‘colonizador’, semeando a cada esquina esse pseudo-ódio.

Houve realmente e ainda há na n/ relação com os ex-territórios coloniais, uma relação de proximidade e ‘boa vizinhança’ que se explicará pela tradicional bonomia e caracter afável do povo português. E pelos dias que correm essa bonomia e essa afabilidade estará bastante mais acentuado dadas as necessidades de emigração portuguesa.

Bem no seu início essas relações foram iguais a de quase todos os outros colonizadores, tendo ido explorar em primeiro lugar, como eles, e durante séculos, esses povos, numa pressão fortemente extrativa. Não era então n/ preocupação dotar aqueles países de infraestruturas político-económicas inclusivas capazes de resistir e subsistir ao tempo; explorou-se mesmo a escravatura como primeiro recurso para a obtenção de dinheiro rapidamente.

A Inglaterra quando chegou concretamente aos EUA ou Austrália, não encontrou número de indígenas bastantes que aliciasse a sua transação comercial. Daí que, nestes dois lugares, tiveram de fazer outras opções o que, não só poupou aquelas gentes à escravatura como proporcionou a introdução de lógicas inclusivas. Beneficiaram esses países do espírito da revolução industrial que para aí foi sendo exportado. As suas caraterísticas e pujanças atuais remontam e ancoram-se nesse tempo e são hoje o que sabemos: ricos e poderosos.

Ler este livro – brilhante, histórico e aprazível - é fazer uma bem-sucedida viagem de quase 30 séculos pela história político-económica da humanidade.

Seus autores não pouparam esforços nem pesaram o tempo despendido para demostrar cabalmente sua tese.

Copy/paste do livro, página 443:

“Hoje os países fracassam porque as suas instituições económicas extrativas não criam os incentivos necessários para as pessoas pouparem, investirem e inovarem”.

Frase simples mas lapidar onde está concentrada toda a teoria. Obviamente que para a descodificar na sua máxima extensão tem ler-se todo ele.

O livro é rico demais para o tentar fechar em poucas linhas.

Deixo aqui algumas impressões para memória futura, aquelas que me pareceram mais significativas, sugerindo-se a leitura integral do livro. Pode parecer que os autores escreveram demais; mas não. Este puzzle é constituído por imensas e pequenas peças e chegados ao fim verifica-se que todas elas encaixam e são importantes à compreensão do tema.

No último terço do livro deixam-nos uma resenha, apesar de breve, bastante interessante e elucidativa do status de alguns países nos dias hoje, à luz dos conceitos defendidos no livro como a Argentina, Colômbia, Botswana, Uzbequistão, Coreia do Norte, Serra Leoa e muitos mais. A reter.