sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Deficit da CGA: 4MM€/Ano

Na revista 'Visão' do passado dia 03 de Outubro, foi publicada uma crónica de Diogo Freitas do Amaral, sobre o Deficit da Caixa Geral de Aposentações.
Encostando-se ao livro 'O Meu Programa de Governo' de José Gomes Ferreira (setor privado), e usando do contraditório para proteger sua tese, discorreu em quatro pontos a sua abordagem ao tema. O artigo está bem escrito, escorreito como é de resto seu apanágio; usa e bem esta sua característica para dizer o que pretende e fá-lo bem.

Senti, para além da forma, um grande incómodo ao lê-lo e, à medida que me ia apercebendo da sua verdadeira intenção, senti também um enorme formigueiro e mal-estar a crescer dentro de mim.
Ao escrevê-lo, usou essas suas armas e mais uma: a do extenso testo para anestesiar o leitor.
Escondeu, aplanou, branqueou, maquiou - chame-se-lhe o que se quiser - argumentos a meu ver clarificadores da sua posição.

Usando eu próprio também o meu direito da defesa do meu ponto de vista, carrearei para o tema os pontos seguintes:
Não revelou quem foi o 'pai', o grande responsável pela reforma dos novos estatutos da CGA.
Poderia e deveria ter historiado que a CGA foi reinventada por Aníbal Cavaco Silva que em 1993 os aprovou e promulgou, era então Primeiro-ministro.
Poderia e deveria ter dito que a CGA daí resultante ficou mal estruturada, cheia de problemas e que só em 2012 lhe foram introduzidas as necessárias (?) correções de sustentabilidade; que esteve portanto 19 anos a sobreviver ligada à máquina do OGE, de todos nós.
Estamos pois perante um assunto que teve um grave e enorme pecado original e que o culpado tem nome;
Deveria ter dito e não disse e foi nisso intencional, que a CGA foi revista objetiva e fundamentalmente para continuar a servir uma certa classe da sociedade: os funcionários públicos;
Deveria ter dito e não disse que os pensionistas da CGA auferem pensões bastante superiores à dos privados;
Deveria ter dito e não disse que as reformas do setor público funcionam de forma diferente e bastante mais favoráveis que a dos privados da Segurança Social, não só nos montantes pagos, como atrás se disse, como nos critérios de acesso, nomeadamente nos da idade (ultimamente menos devido à conjuntura).

O seu escondido e secreto objetivo foi o de manter os funcionários públicos, incluindo as suas reformas, num patamar distinto na sociedade portuguesa, lembrando o cancro das 'castas' na Índia (que nem Mahatma Gandhi conseguiu erradicar): uns, os privados, são os Párias, e os outros, os funcionários públicos, os Bramas.
Este ponto é para mim da máxima importância e interpreto o seu artigo intelectualmente desonesto por esconder pensadamente argumentos para proteger-se, a si e aos seus.

Ainda bem que no final da crónica declarou os seus interesses: que foi e aufere pensão como funcionário público. Fica-lhe bem mas usa também esse último argumento para, mais uma vez, tentar disfarçar a sua pseudo-isenção de político e intelectual impoluto e inatacável. Esconder este ponto é grave, crucial e fatal.

'A mulher de César tem de ser séria e não só parecer séria'.
Um manto diáfano disfarça a virgem!

O manto protetor dos funcionários públicos é enorme e chega a todo o lado. Cerram fileiras quando se sentem ameaçados e, até agora, com sucesso: não perderam nenhum dos inúmeros 'direitos adquiridos'.

Em breve o Tribunal Constitucional pronunciar-se-á sobre os cortes de 10% nas reformas dos funcionários públicos propostos pelo Governo. É minha convicção que vai 'chumbar' mais está medida: protegem a classe e consequentemente a si próprios.

Franklin Roosevelt logo a seguir à depressão de 1929 teve de lutar tenazmente com idêntico Tribunal Constitucional que o obrigou a reinventar alternativas para o país então tão necessitado de soluções para ultrapassar a grave crise em que estava mergulhado.
Passos Coelho bem pode inventar soluções para tentar resolver o problema do país mas, desde que sejam medidas que belisquem este setor, estarão sempre condenadas ao fracasso.

Aliás percebe-se e ouve-se bem a música da orquestra que, bem afinada, chutará Passos como fez com Sócrates.
São indiferentes a qualquer solução que venha a ser implementada; o importante mesmo é que não lhes toquem nos direitos e estatuto adquiridos.

Já em tempos aqui o disse e bem-desejei a presença da Troika; não porque goste deles mas porque entendo que a sua presença força soluções de nivelamento social que de outra maneira seriam impossíveis de introduzir em Portugal.

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