 |
| O Monstro |
Tenho para mim que o princípio da igualdade entre os cidadãos de um qualquer país é um bem em si mesmo por ser um elemento aglutinador e estabilizador da sã convivência entre os povos, que deve ser incrementado, cultivado e perseguido por todos, principalmente pela classe política e de sobremaneira pelos dirigentes em exercício.
É uma bandeira a hastear bem alto e motivo de orgulho para qualquer sociedade moderna.
Em Portugal e depois do 25 de Abril de '74, mercê de circunstâncias várias mas sobretudo pela dinâmica sindical de ambas as grandes associações, a CGTP e a UGT, houve um setor para quem os privilégios sociais e salariais se distanciaram: o setor público. Este setor alimentou as centrais sindicais e as centrais sindicais nele se ancoraram para se autojustificarem e sobreviverem.
Em resultado desta cúmplice convivência e dependência mútuas, o setor cresceu, engordou, também com o argumento político de que eram especiais e credores do respeito dos outros, dos privados. Eram especiais (Marcelo Rebelo de Sousa, in tv, dixit).
Conseguiram consagrar essa diferenciação consubstanciando-a em sucessivas e significativas regalias e nos salários contratuais das suas respectivas empresas (ver exemplos na TAP, TV, CP, GALP, CTT, EDP, PT, AdP, CGD, BdP ...).
No final de 2011 essa distância quantificava-se entre 10/15% a seu favor (Pedro Passos Coelho, ao JN, dixit).
A juntar a estes dois confortáveis e desmesurados privilégios soma-se um terceiro de décadas e não menos importante: não podem ser despedidos.
* Nesta data o setor privado tem 819.000 desempregado
* O setor público emprega 608.000 pessoas (não investiguei se neste número estão incluídas as das autarquias)
Também com base nesse argumento, ele (PPC) que vinha do setor privado, quando teve a oportunidade ou necessidade, ambicionou estoica e finalmente encurtar essa distância tirando-lhes os subsídios de férias e Natal.
... Com quem ele se foi meter!
Sabe-se que esses dois subsídios tinham um impacto de 14,3 % nos seus salários anuais.
Com o mesmo pau PPC matava três questões: reduzia a diferença salarial entre os dois sectores (igualdade relativa), resolvia a questão do deficit e semeava mais justiça na sociedade.
A FP é uma máquina (famosa máquina do estado, o monstro); os privados são a energia que a alimenta.
É também a maior das corporações, bem organizada, organizada tentacularmente, com fortes lóbis presentes em todo o lado.
Os Juízes do Tribunal Constitucional, também eles nomeados politicamente, também eles funcionários públicos (o resultado da votação teria sido bem diferente, estou certo, se na sua composição estivessem privados) quais chefes de fila, da grande fila dos funcionários públicos, numa proporção de nove para três, e com todo o seu definitivo poder, vieram sentenciar que a lei que permitia o corte de ambos os subsídios apenas à FP era inconstitucional, por não salvaguardar o princípio da equidade fiscal.
Anularam assim todo o trabalho que PPC tinha tentado.
Voltamos pois ao ponto de partida ao restabelecer-se a diferenciação negativa e os privilégios desse setor.
Obviamente que a etapa seguinte será a de incluir os privados nas medidas necessárias para cobrir o deficit, restando apenas conhecer-lhes as proporções.
Fica também e ainda uma bota para descalçar: a eliminação dos quatro feriados. Não esquecer que a sua eliminação era a medida compensatória e equivalente para os privados...
A ver vamos.
* Meu sogro, homem simples mas de abrangente e sólida cultura de vida, dizia, reforçando uma ideia generalizada:
"O estado é um grande patrão".
